Fundamentos concretos
Verificação dos fatos indicados para justificar risco à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal.
Medida cautelar
Prisão preventiva: análise concreta da decisão e de sua necessidade.
A prisão preventiva exige decisão judicial fundamentada e elementos concretos relacionados ao caso. A atuação do advogado é importante para examinar os motivos apresentados, confrontá-los com os autos e avaliar medidas menos gravosas ou pedidos relacionados à liberdade.
Atendimento direto, confidencial e sem promessa de resultado.
Situações frequentes
Aspectos que precisam ser examinados com cuidado técnico.
A existência de uma acusação, isoladamente, não substitui a fundamentação exigida para a medida. A análise considera a decisão e os elementos disponíveis nos autos.
Fatos atuais
Análise da contemporaneidade dos motivos e da relação entre os acontecimentos e a necessidade presente da prisão.
Cautelares alternativas
Avaliação da adequação de medidas menos gravosas, conforme as circunstâncias e a situação pessoal.
Revogação ou substituição
Estudo do pedido cabível quando faltam motivos para manutenção ou quando a situação se modifica.
Como funciona
A atuação começa pela leitura da decisão e dos autos.
- 01
Localização do processo
Identificação do juízo, do mandado, da decisão e da situação atual da pessoa presa.
- 02
Análise dos fundamentos
Confronto entre os motivos da decisão, as provas disponíveis e os requisitos legais da medida.
- 03
Documentação pessoal
Organização de residência, trabalho, saúde, dependentes e outros elementos relevantes para o caso.
- 04
Medida e acompanhamento
Apresentação do pedido adequado e acompanhamento das manifestações e decisões posteriores.
Informações úteis
O que ajuda na análise urgente.
A decisão que decretou a prisão é o documento central. Quando ela ainda não estiver disponível, o número do processo e o local da custódia ajudam a iniciar a verificação.
Decisão ou mandado de prisão
Número do processo e nome da vara
Data e local em que ocorreu a prisão
Comprovante de residência e trabalho
Informações de saúde e dependentes
Outras medidas cautelares já impostas
Dúvidas iniciais
Dúvidas frequentes sobre a prisão preventiva.
Prisão preventiva é cumprimento antecipado de pena?+
Não. Trata-se de medida cautelar anterior ao encerramento definitivo do processo. Sua aplicação depende dos requisitos e fundamentos previstos em lei.
A prisão preventiva pode ser revogada?+
A legislação permite a revogação quando deixam de existir motivos para sua manutenção. A viabilidade depende da decisão, dos autos e da situação atual.
É possível substituir a prisão por outras medidas?+
Em determinadas situações podem ser avaliadas medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar. A adequação exige análise individual dos requisitos legais.
Atendimento jurídico
Há uma decisão de prisão preventiva a ser analisada?
Envie o número do processo, a decisão ou o mandado e informe onde a pessoa se encontra. Esses dados permitem organizar a análise inicial e verificar a disponibilidade de atendimento.