Restrição da liberdade
Exame da prisão, das medidas cautelares e da fundamentação usada para restringir o direito de ir e vir.
Atuação perante os tribunais
Habeas corpus e recursos: análise técnica da decisão e da medida cabível.
Decisões que restringem a liberdade ou afetam o curso do processo precisam ser examinadas com rapidez e precisão. A atuação começa pela leitura dos autos, da decisão questionada e dos requisitos da medida processual adequada.
Atendimento direto, confidencial e sem promessa de resultado.
Situações frequentes
Situações que podem exigir atuação perante outra instância.
Habeas corpus e recursos têm requisitos próprios. A escolha depende do tipo de decisão, do momento processual e do objetivo juridicamente possível.
Decisão interlocutória
Avaliação de decisões tomadas durante o processo e dos instrumentos previstos para questioná-las.
Sentença ou acórdão
Leitura dos fundamentos, identificação dos pontos impugnados e estudo do recurso aplicável.
Urgência no tribunal
Organização dos documentos essenciais e análise de eventual pedido urgente, quando juridicamente cabível.
Como funciona
A medida é construída a partir da decisão e do processo.
- 01
Recebimento dos documentos
Identificação da decisão, do órgão julgador, do prazo e da situação processual atual.
- 02
Análise de cabimento
Estudo da via adequada, dos requisitos legais e dos limites de cada medida.
- 03
Fundamentação e protocolo
Organização dos fatos, documentos e argumentos relevantes para apreciação judicial.
- 04
Acompanhamento
Monitoramento da distribuição, do julgamento e dos desdobramentos da decisão proferida.
Informações úteis
Documentos que ajudam na avaliação inicial.
A decisão integral e a data da intimação são essenciais. Em situações urgentes, informe também onde a pessoa está e se existe audiência ou prazo próximo.
Decisão, sentença ou acórdão integral
Número do processo e órgão julgador
Data da intimação ou da prisão
Petição ou recurso apresentado anteriormente
Documentos citados na decisão
Informações sobre audiência ou prazo próximo
Dúvidas iniciais
Dúvidas sobre habeas corpus e recursos.
Todo caso permite habeas corpus?+
Não. O habeas corpus protege a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso, mas seu cabimento depende das circunstâncias e da análise dos autos.
Existe prazo para recorrer?+
Sim. Os prazos variam conforme a decisão e o recurso aplicável. Por isso, a data da intimação deve ser informada desde o primeiro contato.
É possível garantir uma decisão favorável?+
Não. A advocacia pode avaliar, fundamentar e acompanhar a medida adequada, mas o resultado depende da apreciação do Poder Judiciário.
Atendimento jurídico
Há uma prisão, decisão desfavorável ou prazo em curso?
Envie o número do processo, a decisão integral e a data da intimação. Essas informações permitem verificar a urgência, a disponibilidade e os próximos passos possíveis.