Progressão de regime
Conferência do requisito temporal, dos registros da execução e das condições exigidas pela legislação aplicável.
Cumprimento da pena
Execução penal: acompanhamento do cálculo, dos regimes e dos direitos.
Durante o cumprimento da pena, datas, registros e decisões precisam ser acompanhados com precisão. A atuação envolve a conferência do processo de execução e a avaliação dos pedidos adequados à situação individual.
Atendimento direto, confidencial e sem promessa de resultado.
Situações frequentes
Questões frequentes durante o cumprimento da pena.
Cada benefício possui requisitos próprios, que podem variar conforme o delito, a data do fato, a situação pessoal e o histórico da execução.
Remição por estudo ou trabalho
Organização e verificação dos registros que podem ser utilizados para abatimento do tempo de pena.
Cálculo e unificação
Análise de soma de penas, detração, remição e reflexos de condenações supervenientes.
Benefícios e incidentes
Avaliação de livramento condicional, indulto, comutação, faltas e outras questões da execução.
Como funciona
Conferência contínua da situação processual.
- 01
Leitura da execução
Levantamento das condenações, guias, regime, cálculo e movimentações registradas no processo.
- 02
Conferência das datas
Verificação dos marcos de cumprimento e dos eventos que podem alterar o cálculo da pena.
- 03
Documentação do pedido
Reunião de atestados, comprovantes, certidões e demais elementos exigidos para a medida.
- 04
Protocolo e acompanhamento
Apresentação do pedido e monitoramento das manifestações, decisões e atualizações do cálculo.
Informações úteis
O que ajuda a conferir a execução.
O número do processo de execução e a unidade de cumprimento permitem localizar a base do cálculo. Documentos de trabalho e estudo podem ser relevantes conforme o pedido.
Número do processo de execução penal
Guias e sentenças condenatórias
Cálculo de pena mais recente
Informação sobre o regime atual
Atestados de estudo ou trabalho
Decisões sobre faltas ou benefícios
Dúvidas iniciais
Dúvidas comuns durante a execução da pena.
A progressão de regime acontece automaticamente?+
Não necessariamente. É preciso conferir os requisitos legais, o cálculo, os registros da execução e a decisão judicial aplicável ao caso.
Estudo e trabalho podem reduzir o tempo de pena?+
A Lei de Execução Penal prevê remição por estudo e por trabalho, desde que os requisitos sejam atendidos e as atividades estejam devidamente comprovadas.
Uma nova condenação pode alterar o cálculo?+
Pode. Condenações posteriores podem repercutir na soma ou unificação das penas e na definição do regime. O efeito concreto depende da situação processual.
Atendimento jurídico
Precisa conferir o cálculo ou um benefício da execução?
Envie o número do processo de execução e informe o regime atual. A partir desses dados, é possível identificar quais documentos serão necessários para a análise.